A Prefeitura de Macaíba manifesta respeito às atribuições institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), mas entende que a manifestação técnica que embasou a medida cautelar não considerou adequadamente os argumentos apresentados pela defesa nos autos do processo.
O Município sustenta que o contrato firmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) está amparado pela legislação vigente e possui objeto compatível com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, voltadas à modernização da gestão territorial e ao fortalecimento da capacidade administrativa municipal.
A Prefeitura também reafirma que a UFRN e a FUNPEC são instituições plenamente qualificadas e tecnicamente capacitadas para executar o objeto contratado. A UFRN é uma reconhecida Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, com ampla experiência em geotecnologias, sensoriamento remoto e análise espacial, enquanto a FUNPEC possui atribuição legal e histórico consolidado de apoio à execução de projetos dessa natureza.
O Município seguirá apresentando todos os esclarecimentos necessários e confia que, após a análise integral dos elementos constantes nos autos, será reconhecida a legalidade da contratação e a relevância estratégica da iniciativa para o desenvolvimento de Macaíba.
Prefeitura Municipal de Macaiba
