A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em uma ação movida contra o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, por declarações feitas contra ela em 2021 durante um programa de rádio.
A ação pedia indenização de R$ 50 mil por danos morais e retratação pública, mas foi considerada improcedente pela sentença da 2ª Vara Cível de Natal publicada na última quarta-feira (15).
Natália alegou que sofreu danos à honra e à imagem após críticas feitas por Ratinho ao Projeto de Lei nº 4.004/21, de autoria dela – que pretende alterar os termos da cerimônia de casamento civil, tirando as palavras “marido e mulher”, por exemplo.
Segundo o processo na Justiça do RN, a deputada sustentou que o apresentador utilizou termos ofensivos, misóginos e teria incitado violência ao comentar a proposta.
Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as falas ocorreram em contexto de crítica política e debate público sobre tema controverso.
O magistrado destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior nível de escrutínio e tolerância a críticas, mesmo quando ácidas, ásperas ou descorteses.
Também considerou que Natália já havia obtido indenização e retratação em outra ação judicial movida contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, que pertence a Ratinho, pelos mesmos fatos.
Segundo a sentença, uma nova condenação contra o apresentador configuraria dupla penalização e possibilidade de enriquecimento sem causa.
Com a decisão, a deputada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ainda cabe recurso.
Em nota, a deputada Natália Bonavides (PT) informou que vai recorrer da decisão.
“Nessa decisão de primeiro grau no RN, buscamos responsabilizá-lo individualmente, porque as ofensas dele também foram propagadas em canais na internet e, em razão de tudo isso, recorreremos ao TJRN. Sugerir que uma parlamentar seja ‘metralhada’ e dizer que ela deveria ‘lavar a cueca do marido’ não é liberdade de expressão ou debate político, é violência”, informou a nota.
Segundo a nota da deputada, esse tipo de ataque “faz parte de uma estratégia para intimidar e expulsar mulheres da política, e nós não aceitaremos que esse tipo de prática nos impeça de estar nas lutas pela dignidade do povo brasileiro”.
Para a deputada, “não há decisão que apague a violência do que foi dito”, conforme escreveu em nota.
“As falas do apresentador Ratinho foram misóginas, agressivas e ultrapassaram os limites do debate democrático; isso é violência política de gênero. Aliás, o Tribunal de Justiça do DF já condenou a concessão pública de rádio da qual ele é sócio exatamente por isso. Bom lembrar também que, há poucos dias, a denúncia contra ele sobre violência de gênero também foi recebida pela Justiça Eleitoral de SP”, citou o texto.
G1 RN
