A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas emergenciais para corrigir problemas na Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), após reconhecer riscos à integridade física, à saúde e à dignidade dos jovens no local.
Segundo o Ministério Público (MPRN), inspeções na unidade identificaram falhas nas instalações elétricas, com registro de curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, problemas hidráulicos e sanitários, ventilação inadequada, mobiliário danificado e deficiência de acessibilidade.
Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA) tem atualmente três adolescentes acolhidos, oferta cinco refeições por dia aos seus acolhidos, conta com telefone institucional e passa por melhorias estruturais, com obras em andamento. Confira a nota na íntegra no final desta matéria.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atende parcialmente a um recurso apresentado pelo MPRN. Os demais pedidos do Ministério Público, voltados à reestruturação definitiva da unidade, continuarão sendo analisados na ação principal.
Pelo acórdão da 3ª Câmara Cível, o município deverá eliminar os riscos estruturais considerados imediatos, garantir o fornecimento regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde.
As vistorias também apontaram ausência de oferta regular de frutas e verduras aos adolescentes acolhidos e dificuldades de acesso a serviços especializados de saúde e educação.
A sede do Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), localizado no bairro Nova Betânia, foi inaugurado em 2018. Segundo a Prefeitura, o AIA visa oferecer proteção e alternativa de moradia provisória em clima familiar para adolescentes vítimas de violação de direitos fundamentais.
