A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi oficialmente notificada, nesta sexta-feira (5), sobre o andamento do processo que pode resultar na cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Natal. A informação foi confirmada pela presidente da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves (PT).
Segundo a comissão, a notificação marca o início do prazo legal de até 90 dias para a conclusão do processo, período em que serão analisadas as denúncias, colhidas as manifestações das partes e elaborada a decisão final que será encaminhada ao plenário.
A Comissão Especial Processante é a responsável por conduzir toda a tramitação, assegurando os direitos legais da parlamentar, como a ampla defesa e o contraditório. Somente após a conclusão dos trabalhos o pedido de cassação poderá ser votado pelos demais vereadores. A comissão é formada pelos parlamentares Tácio de Eudiane (União Brasil), Daniel Rendall (Republicanos) e Samanda Alves (PT).
