A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal informou que foi intimada da nova decisão nesta terça-feira (13) e que vai adotar as medidas necessárias para restabelecer o parlamentar no cargo.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), durante a análise de um pedido de urgência apresentado pela defesa do vereador e pelo diretório municipal do PL.
O magistrado determinou a suspensão dos efeitos do acórdão que havia decretado a perda do mandato até o julgamento dos embargos de declaração e a publicação da decisão correspondente. A medida também suspende os efeitos dos atos administrativos decorrentes do julgamento anterior
Na decisão, o desembargador considerou que a questão processual apresentada pela defesa é “potencialmente capaz de alterar o resultado do julgamento”.
A Câmara Municipal informou que a nova decisão suspendeu os efeitos dos atos que haviam declarado a extinção do mandato de Cabo Deyvison e convocado o suplente do MDB para assumir a vaga.
Segundo a Casa Legislativa, serão publicados os atos necessários para garantir o retorno do vereador ao exercício do cargo.
G1 RN
